Segue abaixo, teor do ofício encaminhado à gestão municipal de BH reivindicando vagas para Sociólogos no concurso à ser realizado. As vagas são pleiteadas na área da Assistência Social, compondo as equipes de referência do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.
Que essas iniciativas se repitam em todo o país!
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2012.
Exmos Secretários Municipais de Planejamento, Orçamento e
Informação, Adjunto de Recursos Humanos, Adjunta de Assistência Social e Presidente
do SINDIBEL.
Com
nossos cordiais cumprimentos, o Sindicato dos Sociólogos de MG – SINDS MG vem
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a garantia de vagas para
os/as graduados/as em Ciências Sociais no concurso público, chamado para
atender a exigência do Ministério Público, com Edital nº 02/2012, publicado no
DOM de hoje, 17/02/2012.
Desde
2009 que nós, Sociólogos de Belo Horizonte, vimos participando ativamente das
discussões do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Em
setembro de 2009 realizamos o Congresso Regional de Sociologia na UFMG com o
apoio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do CNAS
(Conselho Nacional de Assistência Social) com o tema “As Chaves da Sociologia
para a Assistência Social”.
Em
dezembro do mesmo ano a Federação Nacional Sociólogos- FNS - foi convidada a
participar da VII Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília,
passando a integrar o Fórum Nacional dos Trabalhadores da Assistência Social –
FNTAS.
Em
2010/2011 os Sociólogos de todo o Brasil, incluindo três representantes dos
Sociólogos que atuam na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social –
SMAAS – participaram de todos os Encontros Regionais e Nacional para Definição
dos trabalhadores do SUAS, sob a coordenação do MDS e do CNAS.
Ainda
em 2011 o CNAS publicou a Resolução nº 17/201, ratificando as Equipes de
Referência do SUAS, constantes na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, aprovada por meio da
Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS, reconhecendo os Sociólogos e outras categorias como
integrantes do SUAS, que passaram a compor as equipes de referência para
atender as especificidades dos Serviços Socioassistenciais.
Amparados
ainda na Lei 6.888/80, Decreto nº 89.531 de abril de 1984, que regulamenta a
profissão dos Sociólogos, no Código Brasileiro de Ocupações e cientes de que a
PBH realizará concurso público para a área de Assistência Social, o Sindicato
dos Sociólogos do Estado de Minas Gerais – SINDS MG - encaminhou aos senhores,
ofício (em anexo) pleiteando 100 (cem) vagas para Sociólogos no SUAS,
contrapondo às 20 (vinte vagas) mencionadas pelo Exmo Senhor Secretário de
Planejamento por ocasião da VIII Conferência Estadual de Assistência Social de
Belo Horizonte por entendermos que os Sociólogos compõem o SUAS, contribuem com
a Política de Assistência Social, sendo competentes e habilitados para atenderem
as especificidades dos serviços socioassistenciais.
Nesse
sentido, esperamos que nossos saberes, competências, lutas e reivindicações
sejam respeitados, reconhecidos e contemplados no Concurso Público que ocorrerá
para suprir a necessidade da Política de Assistência Social do município,
através de Retificação ao Edital 02/2012.
Esclarecemos
que para que isso ocorra já estamos tomando as providências necessárias para
embargar o processo em andamento, adotando as medidas judiciais pertinentes.
Certos
de contarmos com a compreensão dos senhores,
Atenciosamente,
Silvia
Mara Pereira
Presidente
do Sindicato dos Sociólogos do Estado de Minas Gerais
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